Deputados aprovam projeto de lei antifumo em SP

O Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta noite, por 69 votos a 18, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do governador José Serra, que proíbe o fumo em locais fechados no Estado, como bares e restaurantes. O projeto seguirá para a sanção do governador.

A Alesp aprovou três emendas ao projeto. Um dos destaques garante que a lei só entre em vigor 90 dias após a sanção, que deve ocorrer em 15 dias. As outras emendas tratam sobre a divulgação da legislação e quanto ao auxílio às pessoas que desejam parar de fumar. "Vai ser importante para a saúde. É um projeto ousado e corajoso, e foi muito discutido com a população", afirmou o presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB).

Onde o fumo será proibido

Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas.

A lei autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência. O dono do bar ou restaurante ficará responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

O cigarro fica restrito à casa do fumante, às vias públicas e aos espaços ao ar livre. A lista de lugares permitidos inclui instituições de saúde em que os pacientes estejam autorizados a fumar pelo médico responsável, as tabacarias e os locais de cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.

Divergência

Os líderes das bancadas do PT, PSDB e Psol na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) divergiram sobre o projeto antifumo. Para o petista Rui Falcão, "todos querem combater os malefícios do cigarro, a diferença é a maneira". Segundo ele, o partido apóia a lei, mas gostaria de ter tido aprovadas as emendas que sugeriu ao projeto.

A principal delas determinava que fossem disponibilizados bares somente para fumantes e outros somente para não-fumantes. Falcão disse ainda que espera que as pessoas cobrem medidas efetivas do governo depois que a lei entrar em vigor. "Espero que o governo também seja responsabilizado pela queda de atividade econômica que esse projeto pode acarretar", declarou.

O líder do PSDB, Samuel Moreira, disse que o projeto mexe com a vida de toda a sociedade e trouxe bons debates à Assembléia paulista. "Esse projeto tem o objetivo de melhorar os indicadores de saúde e tornar os ambientes melhores. Não se trata de proibir o cigarro, mas sim de garantir os direitos daqueles que não fumam", disse Moreira. Segundo ele, as pessoas não deixarão de freqüentar os locais porque estarão proibidas de fumar e não haverá redução da atividade econômica. "Nos próximos anos, essa medida vai reduzir o número de fumantes de uma forma natural, sem autoritarismo", afirmou.

O deputado Raul Marcelo, líder do Psol, concordou com a necessidade de emendas e salientou a importância do projeto para o interesse coletivo. Marcelo aproveitou para criticar a postura do PSDB que, segundo ele, auxiliou na implantação das grandes fabricantes de cigarros no Sul do País e, agora, se posicionou a favor da aprovação da lei antifumo no Estado.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo. Estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que pelo menos sete indivíduos não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco morrem por dia no Brasil.

Fonte: Terra